Segundo Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Ceará em,
RESOLUÇÃO Nº 389, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996. (D.O
12.12.96)
Atualizada com as alterações da Resolução nº 550, de 19.04.2007.
"Art. 114. Compete ao Líder expressar o ponto de vista de seu
partido, sendo-lhe assegurado, no desempenho de suas funções:
a) indicar os Deputados de seu partido para integrar as
Comissões da Casa e, a qualquer tempo, substituí-los;
b) discutir proposições e encaminhar-lhes a votação, pelo
prazo regimental, ainda que não inscrito;
c) fazer uso da palavra, em caráter excepcional, salvo durante
a Ordem do Dia ou quando houver orador na tribuna, pelo prazo
regimental, para tratar de assuntos relevantes;
d) propor emendas na fase de discussão;
e) e) usar da palavra, pela ordem, em qualquer momento da
Sessão, para comunicação urgente;
f) inscrever membros da Bancada para o horário reservado à
liderança;
g) participar, pessoalmente ou por intermédio de seus Vice-
Líderes, dos trabalhos de qualquer Comissão, sem direito a voto,
podendo encaminhar a votação, na Comissão em que o partido tenha
representante;
h) exercer outras atribuições constantes deste Regimento."
Copiando e colando o documento da ALCE que trata de liderança partidária, paira algumas perguntas no ar: quem ganha com nossa omissão, do PT, em não ter liderança?, que acordo é esse, ou que avaliação tática é essa que nos impede de dissolver um bloco que efetivamente não tem funcionalidade nenhum e só nos prejudica? que perca tão grande é essa que teremos, ou que prejuizo é esse na aliança com os GOMES caso esse bloco seja dissolvido?.
E olha só o que diz o ART 118 paragrafo 2...
§ 2º As Lideranças dos partidos que se coligarem em Bloco
Parlamentar perdem suas atribuições e prerrogativas regimentais.
Bem fica ai os questionamentos para um debate legal. Agora ouso dizer que em outrora o PT que conheço e ajudei a construir e estou construindo teria outros posicionamentos... Ao debate
RESOLUÇÃO Nº 389, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996. (D.O
12.12.96)
Atualizada com as alterações da Resolução nº 550, de 19.04.2007.
"Art. 114. Compete ao Líder expressar o ponto de vista de seu
partido, sendo-lhe assegurado, no desempenho de suas funções:
a) indicar os Deputados de seu partido para integrar as
Comissões da Casa e, a qualquer tempo, substituí-los;
b) discutir proposições e encaminhar-lhes a votação, pelo
prazo regimental, ainda que não inscrito;
c) fazer uso da palavra, em caráter excepcional, salvo durante
a Ordem do Dia ou quando houver orador na tribuna, pelo prazo
regimental, para tratar de assuntos relevantes;
d) propor emendas na fase de discussão;
e) e) usar da palavra, pela ordem, em qualquer momento da
Sessão, para comunicação urgente;
f) inscrever membros da Bancada para o horário reservado à
liderança;
g) participar, pessoalmente ou por intermédio de seus Vice-
Líderes, dos trabalhos de qualquer Comissão, sem direito a voto,
podendo encaminhar a votação, na Comissão em que o partido tenha
representante;
h) exercer outras atribuições constantes deste Regimento."
Copiando e colando o documento da ALCE que trata de liderança partidária, paira algumas perguntas no ar: quem ganha com nossa omissão, do PT, em não ter liderança?, que acordo é esse, ou que avaliação tática é essa que nos impede de dissolver um bloco que efetivamente não tem funcionalidade nenhum e só nos prejudica? que perca tão grande é essa que teremos, ou que prejuizo é esse na aliança com os GOMES caso esse bloco seja dissolvido?.
E olha só o que diz o ART 118 paragrafo 2...
§ 2º As Lideranças dos partidos que se coligarem em Bloco
Parlamentar perdem suas atribuições e prerrogativas regimentais.
Bem fica ai os questionamentos para um debate legal. Agora ouso dizer que em outrora o PT que conheço e ajudei a construir e estou construindo teria outros posicionamentos... Ao debate
Parabéns Italo. O Blog está muito bem feito, e com o conteúdo muito atrativo. Saudações, Pedro Campos.
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